Política de Devoluções

1. Resumo numa tabela

O essencial primeiro. O detalhe vem a seguir.

2. Quem pode resolver o contrato

O direito de livre resolução de 14 dias é um direito dos consumidores: quem compra fora de uma atividade empresarial ou profissional. Também o têm as associações e entidades sem fins lucrativos que comprem fora da sua atividade.

Um profissional que compra o Sistema para trabalhar com ele não tem direito de livre resolução legal. Se ainda assim quiser devolvê-lo, escreva-nos: podemos chegar a um acordo comercial, mas é uma cortesia nossa e não um direito seu.

3. Prazo e como se conta

Tem 14 dias de calendário para resolver o contrato. O prazo começa no dia em que recebe fisicamente o equipamento, ou o último dos bens se a encomenda chegar em várias entregas.

Basta que nos comunique a sua decisão dentro desse prazo. Depois tem outros 14 dias de calendário para nos devolver o equipamento.

4. Como se comunica

Escreva-nos para hello@pictiax.com a dizer que resolve o contrato, com o número da encomenda. Serve qualquer declaração inequívoca, não é preciso usar nenhum formato concreto.

Se preferir, pode usar este modelo:

Confirmaremos a receção sem demora.

5. Os PICTICOINS que já gastou

Este é o ponto que mais convém perceber antes de comprar, e por isso explicamo-lo com números.

Para poder usar o Sistema durante esses primeiros 14 dias é preciso ativar a licença e o saldo de PICTICOINS. No processo de compra pede-se que o confirme numa caixa à parte, que não vem assinalada, com este conteúdo:

Se não assinalar essa caixa, o saldo não é ativado até passarem os 14 dias e poderá resolver todo o contrato sem dedução a este título.

Um exemplo com números

Suponhamos que compra o Sistema por 2 490 € e que, na sua encomenda, o retrato lhe fica a 0,10 €. Faz um evento e gasta 120 retratos. No dia seguinte decide devolvê-lo.

• É-lhe reembolsado o equipamento, as bases e a licença.
• Deduzem-se os 120 retratos consumidos, valorizados ao mesmo preço unitário a que os comprou, que é o que consta da sua encomenda: neste exemplo, 120 × 0,10 € = 12,00 €.
• Os 380 retratos não consumidos não são deduzidos.
• Deduz-se, se for caso disso, a perda de valor pela utilização do equipamento (secção 6).
• O transporte de devolução é pago por si (secção 7).

Ao resolver o contrato, a licença fica revogada, a conta do Portal é desativada e o saldo restante fica a zero. A partir desse momento não pode continuar a usar o software.

6. Em que estado tem de ser devolvido

Pode desembalar o equipamento e experimentá-lo, tal como faria numa loja: é o necessário para verificar a sua natureza e o seu funcionamento. Isso não reduz o reembolso.

O que reduz mesmo o reembolso é usá-lo para além disso, por exemplo levá-lo a um evento e trabalhar com ele durante um dia. Nesse caso podemos deduzir a diminuição de valor, com esta escala publicada, para que não dependa de uma apreciação nossa:

Os consumíveis gastos, como as canetas e os porta-canetas, não são reembolsados.

7. Quem paga o transporte de volta

Quando se resolve o contrato, os custos diretos de devolução ficam a cargo do comprador. Pelo seu peso e volume, o Sistema não pode ser devolvido por correio normal: precisa de transporte de paletes ou de transportadora especializada, com a embalagem original ou uma equivalente.

Como funciona na prática

1. Comunica-nos que resolve o contrato.
2. Damos-lhe por escrito e antes de devolver seja o que for o orçamento exato do transporte de volta a partir da sua morada, com o respetivo prazo.
3. Escolhe: organiza-o por sua conta, ou organizamo-lo nós e descontamos esse montante do reembolso.

O equipamento deve viajar corretamente embalado e segurado. Se se danificar no transporte de volta por uma embalagem insuficiente, esse dano é descontado do reembolso nos termos da secção 6. Se o transporte for organizado por nós, o risco do trajeto é nosso.

Se o equipamento chegou danificado, se lhe enviámos algo que não era ou se avaria dentro da garantia, o transporte é pago por nós.

8. Quando e como é devolvido o dinheiro

Reembolsamos num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, sem qualquer custo adicional.

Podemos reter o reembolso até recebermos o equipamento ou até que nos apresente prova de que o enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso inclui as despesas de envio originais. Se escolheu uma modalidade de entrega mais cara do que a padrão, o custo adicional não é reembolsado.

9. Devoluções que não são livre resolução

9.1 O equipamento chegou danificado

Avise-nos nas 48 horas seguintes à entrega, com fotografias da embalagem e do equipamento. Tratamos de tudo e escolhe entre reparação, substituição ou reembolso integral.

9.2 Enviámos-lhe algo que não era

O erro é nosso: recolhemo-lo, pagamos o transporte e enviamos-lhe o correto ou reembolsamos.

9.3 O equipamento avaria

Isso não é uma devolução, é garantia, e o prazo é de três anos. Escreva-nos com a fatura e o número de série. Os detalhes estão na secção 10 dos Termos e Condições.

10. Se comprar a partir de fora da União Europeia

O direito de livre resolução de 14 dias é uma norma da União Europeia. Se comprar a partir de fora, reconhecemo-lo na mesma como política comercial, com estas particularidades:

• O transporte internacional de volta fica a seu cargo.
• Os direitos aduaneiros e impostos de importação que tenha pago no destino não são reembolsados por nós, porque não fomos nós que os cobrámos. Pode reclamá-los junto da sua autoridade aduaneira.
• O equipamento tem de chegar com a documentação de exportação correta. Indicamos-lhe como.

11. Contacto

Para qualquer devolução, escreva-nos para hello@pictiax.com com o seu número de encomenda. Respondemos num dia útil.

TWO MILLIONS DREAMS, S.L. · CIF B13744396 · Calle Correa de Araújo 2, 41702 Dos Hermanas (Sevilla), Espanha.